A Digital Society, titular e responsável pelo endereço eletrônico www.meisoft.com.br, estabelece os presentes termos e condições de uso, doravante denominado “Termos de Uso”, para a contratação do serviço de desenvolvimento website para Microempreendedor Individual – MEI.
Os seguintes são os “Termos de Uso” de um contrato estabelecido entre você e a empresa Digital Society, pessoa jurídica devidamente inscrita e registrada no CNPJ/MF sob o nº 231.059.255/0001-08 e detentora do nome de endereço de domínio www.meisoft.com.br. Ao acessar e/ou usar o endereço eletrônico www.meisoft.com.br ou (“site”), você admite haver lido e entendido estes “Termos de Uso”, passando a cumprir com todas as regras e leis aplicáveis. Se você não estiver de acordo com estes “Termos de Uso”, por favor, não use este site; se você não entendeu o que o site www.meisoft.com.br tem para lhe oferecer, não utilize. Antes de contratar nossos serviços no “site”, você deverá ler os “Termos de Uso” e a “Política de Privacidade”, estando dessa forma totalmente ciente e de acordo com todas as regras e condições ora estabelecidas.
Portanto, este “Termos de Uso”, chama a atenção para que você como usuário, deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos “Termos de Uso”, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de contratar qualquer Plano de Serviço divulgado no endereço www.meisoft.com.br.
1. DEFINIÇÕES
• Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso do website com endereço eletrônico www.meisoft.com.br, ferramentas e links ali disponibilizados;
• Site ou Site da Contratada: www.meisoft.com.br que explica o escopo de serviços oferecidos ao MEI
• Contratada: Empresa Digital Society que é representanda pelo domínio www.meisoft.com.br
• Contratante: É o titular ou pessoa qualificada juridicamente como Microempreendedor Individual, que contrata os serviços oferecidos no site www.meisoft.com.br.
• Ferramentas: são serviços digitais disponibilizados dentro do Site da Contratada, tais como Formulários de Contato, Botões e links para informações importantes (Termos de Uso), (Política de Privacidade de Dados) e (Cookies).
• Site MEI: É o site desenvolvido pela CONTRATADA para o CONTRATANTE de forma única e limitada para o MEI.
• Titular: É o CONTRATANTE, como pessoa natural qualificada juridicamente como Microempreendedor Individual.
• Política de Privacidade é também parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto.
2. DO ACEITE
• Assim ao acessar e/ou utilizar o site da CONTRATADA, você passa a concordar com os “Termos de Uso”, condições e demais itens.
• Se você não concorda com este Termo de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços e ferramentas oferecidos em nosso site.
• Portanto, somente contrate nossos serviços se você tem ciência e concorda com todos os termos lidos neste documento.
• O conteúdo e os dados do site da Contratada somente poderão ser utilizados para os objetivos técnicos, administrativos e legais de contrato com o usuário “titular” dos serviços contratados.
• A CONTRATADA se reserva ao direito de alterar a disponibilidade dos serviços, layout e configurações do seu site bem como destes Termos de Uso sempre que assim julgar necessário.
3. DO CADASTRO
• No site, utilizamos somente um sistema pagamento online. Integramos a API Mercado Pago, que é uma plataforma de tecnologia de serviços de pagamento do Brasil que pode ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas, Mercado Pago é uma instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica pré-paga e instituidor dos Arranjos de Pagamento Mercado Pago, devidamente autorizado para funcionar pelo Banco Central do Brasil. • A Digital Society e nem o endereço eletrônico da CONTRATADA não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos nessas transações, uma vez que quem realiza é você. Assim, você garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela autenticidade, veracidade e exatidão, dos dados cadastrados.
• Você reconhece que em qualquer circunstância, você como usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à CONTRATADA ou a terceiros. • Toda aquisição de Plano realizado dentro do endereço www.meisoft.com.br bem como solicitação de cadastro, pode ser recusado pela CONTRATADA, que se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender previamente um cadastro aceito, caso este esteja em desacordo com o presente termo, com as políticas e condições gerais. • Após contratar os serviços da CONTRATADA, no rodapé do Site MEI do Contratante terá link descritivo de domínio do CONTRATANTE, política de privacidade e crédito do desenvolvedor do site.
4. RESTRIÇÕES DE USO
• A reprodução total ou parcial de todo o material apresentado neste site é terminantemente proibida. Este material não pode ser copiado, distribuído, reproduzido, re-publicado, anunciado ou transmitido de nenhuma forma ou por nenhum meio, incluindo, mas não limitando a, meios mecânicos, eletrônicos, de fotocópia, de gravação, reproduzido para uso comercial, publicitário, ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi criado, dos conteúdos descritos no site e de materiais enviados ao usuário (quer seja gratuito ou não) e em nenhuma circunstância o usuário adquira direito sobre os mesmos.
• Sendo, portanto permitida somente a permissão para apresentar na tela, copiar e distribuir o material deste site única e exclusivamente para uso pessoal, não comercial, condicionando-se a não modificar o material, conservando todas as legendas de direitos autorais e de outros tipos de propriedade incluídos neste site ou material enviado ao usuário. Esta permissão termina de forma automática se você violar quaisquer destes termos e condições. Nem mesmo assim é permitido, sem a permissão da Digital Society, replicar em outro servidor qualquer material presente neste site.
• Você como usuário, assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização não correta dos dados, textos, marcas, imagens, gráficos, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial, das leis de privacidade e publicidade e das leis de comunicações deste endereço eletrônico www.meisoft.com.br ou de materiais digitais que lhe forem enviados mesmo como forma de brinde. • Você reconhece que em qualquer circunstância, você como usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à CONTRATADA ou a terceiros.
5 - SEM GARANTIA E COM RESPONSABILIDADE LIMITADA
• Os softwares e/ou serviços digitais são fornecidos pela CONTRATADA e/ou empresas terceirizadas “no estado em que se encontram” ou “assim com está”, sem garantias ou condições extraordinárias, de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, não previstas no presente instrumento e termos. A Digital Society por meio do site www.meisoft.com.br, não garante nem faz representação alguma em relação ao uso, validade, confiabilidade, precisão ou dos resultados do uso de, ou qualquer outra situação que tenha relação ao conteúdo deste site ou qualquer site com um link com este site. Especificamente, o serviço oferecido pode não estar livre de interrupções ou erros. O USUÁRIO renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e matérias contra a CONTRATADA. A CONTRATADA não é responsável pela qualidade de equipamentos utilizados, conexões de internet, softwares com ou sem atualizações, infraestrutura tecnológica de rede e segurança cibernética do CONTRATANTE. Em hipótese alguma, incluindo, mas não limitada a, falta de cuidado, a CONTRATADA será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidendal, especial, conseqüente, inclusive, mas não limitado a, resultado de uso, perda de informação ou incapacidade de usar o conteúdo contido neste site. Especificamente, o serviço oferecido pode não estar livre de interrupções ou erros. Você como USUÁRIO renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e matérias contra a CONTRATADA.
• A CONTRATADA também não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site e dos serviços, pois nem todos os Serviços e Conteúdos oferecidos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo uso de seu site www.meisoft.com.br ou pelo acesso a link nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no site e em links, também não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade e segurança dos sites que apontam para o nosso site e daqueles para os quais apontamos.
• TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, a Digital Society, por meio de seu site www.meisoft.com.br, NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NAS PLATAFORMAS DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, DE SEU DISPOSITIVO MÓVEL USADO PARA CADASTRAR OU PAGAR, HARDWARE OU SOFTWARE DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, REDES PÚBLICAS OU PARTICULARES DESPROTEGIDAS E FORA DOS PADRÕES DE SEGURANÇA. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET E À PLATAFORMA, NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA... NESSE SENTIDO, a Digital Society SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS. • Você reconhece que a CONTRATADA utiliza alguns serviços de empresas terceirizadas para utilizar serviços de pagamento online, armazenamento de dados, criptografia e proteção de dados pessoais em rede, o que nos permite oferecer uma gestão mais robusta, tratamento de risco de segurança e privacidade. Você reconhece e tem ciência que o sistema de pagamento utilizada pela CONTRATADA é o da CIELO S.A sistema de pagmentos online, https://cieloecommerce.cielo.com.br/, e que você leu e concorda com os termos de uso e de privacidade da mesma.
6 – NOSSAS COMUNICAÇÕES
Qualquer informação, material ou representação mental que você transmita ou coloque neste site por qualquer meio será tratado como não confidencial e propriedade pública. Você está proibido de inserir ou colocar em, ou transmitir deste endereço eletrônico “site” qualquer material ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, provocante ou qualquer material que possa dar oportunidade a qualquer responsabilidade penal ou civil nos termos da lei.
7- O USUÁRIO
• Você reconhece que o início do desenvolvimento dos serviços solicitados que é a CRIAÇÃO DO SITE MEI, contendo layout, programação, configurações de domínio e e-mail do Site MEI se dará mediante a confirmação do pagamento quer seja pelo Plano Mensal ou Anual, através da confirmação da CONTRATADA; mas que a conclusão do serviço só se dará depois que todo o material de conteúdo empresarial necessário for enviado por você CONTRATANTE.
• Você como usuário entende que após realizar a contratação do plano, seja mensal ou anual, você como CONTRATANTE deverá nos enviar o material relativo ao conteúdo de site, em tempo hábil, ou seja, em até 7 (sete) dias a contar da data que realizou o pagamento da primeira parcela do Plano ou do Plano em uma única parcela (Anual). Tal material se refere sobre o seu negócio, perfil e objetivos, tais como: arquivos de texto em formato word.doc (devidamente editado e corrigido segundo idioma português do Brasil), logomarca se possuir, imagens, fotografias, informativo de contato e etc, pois somente assim é possível concluir no prazo ofertado e proposto no site da CONTRATADA, a conclusão dos serviços.
• O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.
8 - MATERIAIS DIGITAIS GRÁTIS
Você como USUÁRIO declara e entende que os materiais digitais que lhe serão enviados no decorrer do curso, são na quantidade de 3 (três) arquivos digitais em formato de páginas no padrão PDF (conhecidos com e-book) e que estes arquivos, se referem a manuais de orientação profissional para a classe de Microempreendedor Individual, contendo informativo estratégico para tornar-se mais presente na web. Também, o USUÁRIO reconhece que dependendo do plano de compra escolhido dos serviços oferecidos, ele (a) receberá os mesmos materiais, mas em períodos diferentes.
9 – CANCELAMENTO
10 – ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
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